AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Porto Alegre:

Associado consegue inscrição para concurso da Brigada Militar do RS após ação da BRAJUPM

Maio 10
09:50 2018

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou o recurso de agravo interposto pela BRAJUPM, em favor do associado F.M.A.P., determinando a inscrição do sócio no concurso público para ingresso no Curso Superior de Policial Militar (CSPM) (Capitão QOEM - Polícia Ostensiva - carreira de nível superior), sem aplicação do limite de idade de 29 anos, até julgamento final do recurso pelo colegiado. 

A BRAJUPM defende a causa do sócio que é policial militar do Estado de Pernambuco, e teve indeferida a inscrição no concurso, sob a alegação de que já teria superado a idade máxima, que só não é exigida aos militares do Estado de Rio Grande do Sul. No entanto, a lei não especifica que o concurso é destinado apenas aos militares gaúchos. A BRAJUPM destaca que esse é o único requisito que supostamente o associado não preencheu. A Central de Apoio segue no caso até que seja cumprida a decisão e se faça justiça.

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