AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

São Luís:

Associado é promovido a subtenente por ressarcimento de preterição

Maio 09
16:22 2018

A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís julgou procedente a ação da BRAJUPM, em nome do associado W.S.J.O., condenando o Estado do Maranhão a promover o associado em ressarcimento de preterição do posto de Soldado para Cabo PM, com efeito a partir 17 de junho de 2002; de cabo para 3º Sargento PM, com efeito a partir 17 de junho de 2005; de 3º Sargento PM para 2º Sargento PM, com efeito a partir 17 de junho de 2008; de 2º Sargento PM para 1º Sargento PM, com efeito a partir 17 de junho de 2010 e de 1º Sargento PM para Subtenente PM, com efeito a partir 17 de junho de 2012. 

O Estado ainda terá de pagar as diferenças do soldo retroativo entre as citadas graduações militares do policial, verificada a incidência da prescrição quinquenal a contar da propositura da ação, acrescidos de correção e juros. A BRAJUPM comprovou que o sócio conta atualmente com mais de 22 anos de serviço efetivo e, mesmo cumprindo todos os requisitos exigidos foi promovido ao posto de Cabo quando já deveria ter sido promovido ao posto de Subtenente, conforme escala hierárquica. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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