AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Associada fará Curso de Formação da PMBA após ação do AJUPM

Maio 07
15:14 2018

O Tribunal de Justiça da Bahia deferiu o pedido liminar interposto pelo AJUPM, em favor da associada P.M.S., para determinar que as autoridades do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia não considerem o limite de idade imposto em edital e, verificando a aptidão da candidata nos exames pré-admissionais, procedam à sua convocação para o Curso de Formação, até o julgamento definitivo do processo. 

À sentença foi atribuída a força de mandado, devendo assim ser cumprida de imediato em sede de 2° grau. A associada foi aprovada no concurso público de 2012, fora do número de vagas, contudo existe a possibilidade de ser chamada após ação judicial e já não se encontra mais dentro do limite de idade imposto pelo edital para ser policial militar já contando com 32 anos de idade. O juiz se baseia na jurisprudência afirmando que a comprovação do requisito etário deve se dar no momento da inscrição no concurso e não no momento da matrícula no Curso de Formação. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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