AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Associado terá punições excluídas da Ficha de Assentamento

Abril 27
17:00 2018

A Vara de Auditoria Militar julgou procedentes os pedidos do AJUPM, em nome do associado A.S.C., determinando que o Estado da Bahia efetue a retirada definitiva do registro da Ficha de Assentamento a punição disciplinar atribuída ao sócio no Boletim Interno de abril de 1999. O AJUPM alegou que o militar ingressou na corporação em 1997 e conta com mais de 18 anos de serviço, desconhecendo as punições contidas em seu registro funcional datadas de 28 de abril de 1999. 

O sócio sequer teve conhecimento do seu processamento, sendo as punições uma de repreensão e uma de detenção, sendo que nunca cumpriu ou tomou ciência das mesmas. De acordo com o juiz, a possibilidade de anulação do registro punitivo foi atingida pela prescrição, mas o pedido de cancelamento dos registros punitivos merece acolhimento para determinar ao Estado as devidas correções. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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