AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

GAP V é concedida a associado da reserva após ação do AJUPM

Abril 26
16:18 2018

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu a segurança ao mandado impetrado pelo AJUPM, em nome do associado P.S.J., condenando o Estado da Bahia a implantar a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM), em seu nível V, nos proventos do sócio. O juiz da causa entende a gratificação como vantagem genérica que deve ser estendida a todos os policiais inativos.  

Para o AJUPM, ocorre discriminação e omissão por parte do Estado que viola o princípio da paridade de vencimentos e proventos, assegurados nos termos do Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 42, § 2º, da Constituição do Estado da Bahia e art. 121, da Lei Estadual nº 7.990/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia). O AJUPM aguarda o cumprimento da liminar que beneficia o associado para tomar as providências cabíveis.

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