AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Mandado de segurança:

Associado receberá soldo da PMPE enquanto faz curso pra PMBA

Abril 16
11:19 2018

Em Recife, o Tribunal de Justiça deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada pelo AJUPM, em nome do associado D.P.A.R., assegurando-lhe a agregação pelo prazo de duração do Curso de Formação de Soldado da PMBA, sem prejuízo da remuneração paga pela PMPE. A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa permanece sem número na sua escala hierárquica.

O juiz fixou o prazo de cinco dias, a contar da intimação da decisão, para que o Comando da Polícia Militar de Pernambuco comprove a publicação do ato de agregação no Diário Oficial ou em boletim interno da Corporação Militar, com efeitos retroativos a 27 de março (data do início do curso de formação na Bahia), sob pena de multa diária de R$ 500,00. A decisão explica que o Superior Tribunal de Justiça vem permitindo a agregação do membro das Forças Armadas aprovado em concurso público, durante o prazo de conclusão de curso de formação, com direito à opção pela respectiva remuneração. O AJUPM acompanha o cumprimento da sentença.

 

 

Comentarios (1)

  1. WELINGTON DE JESUS BARRETO Abril 18, 23:02

    Quero parabenizar o atendimento diferenciado que a AJUPM/ Jequié, tem com Seus clientes, partindo por Joais que expõe o papel da entidade com muita clareza,a secretária D.sandra que recepciona muito bem, orienta e encaminha os processo a advogada Dra Isabela que não deixa dúvida quanto ao excelente trabalho da AJUPM.

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