AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

GAP V é concedida a associados da inatividade

Abril 12
16:26 2018

Em Salvador, a 5ª Vara da Fazenda Pública julgou procedentes os pedidos formulados pelo AJUPM, em nome dos associados F.A.N. e J.C.S., determinando que o Estado implemente a Gratificação de Atividade Policial (GAP), em seu nível V, nos proventos da aposentadoria dos policiais inativos, devendo ainda proceder aos pagamentos das diferenças devidas aos associados a título de GAP IV, devida desde abril de 2013, e GAP V, devida desde abril de 2015, respeitando a prescrição quinquenal. 
 
O AJUPM comprovou que os policiais da reserva remunerada trabalharam em jornada superior a 40 horas semanais. A GAP em seus níveis IV e V são desdobramentos de uma gratificação que já integrava os proventos dos servidores. Desse modo, não há inovação no ato aposentador, ao fazer nele integrar nova gratificação mas, sim, apenas garantia aos aposentados de igualdade de perceber essa gratificação nos mesmo níveis dos servidores da ativa. A decisão cabe recurso e o AJUPM acompanha a causa até sua resolução.

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