AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Sapé:

Associado recebe indenização após ter nome negativado

Abril 12
10:05 2018

A 1ª Vara Mista de Sapé julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado V.M.S., declarando a nulidade da cobrança indevida feita pela Sociedade Educacional da Paraíba Ltda (Sepa) e condenando a instituição por danos morais no valor de R$ 5 mil, atualizado a partir da decisão e com juros. O escritório de João Pessoa acompanhou a causa que tratou da negativação indevida do sócio mesmo após ter se desligado da universidade.

O militar matriculou-se na instituição em fevereiro de 2017 e, no mesmo mês, notando a impossibilidade de transporte para cursar a faculdade, requereu o cancelamento da matrícula, recebendo a restituição de 80% do valor pago, conforme regras da instituição. No entanto, ele teve seu nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito relativamente a este mesmo contrato. Para o juiz da causa restou configurado o dano moral pela má prestação do serviço e a BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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