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Salvador:

Justiça declara rescisão de contrato por falta de pagamento

Abril 09
10:52 2018

A 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador julgou procedentes os pedidos sedimentados pelo AJUPM, em favor da associada J.S.J., declarando rescindido o contrato de locação celebrado entre a sócia e seu inquilino por conta do descumprimento de obrigações por parte locatário. O réu foi condenado a pagar à associada os valores alusivos aos alugueis e demais encargos que venceram e que vencerão até a data da efetiva desocupação, acrescido de multa contratual, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento.

O AJUPM comprovou que a sócia é proprietária de um imóvel alugado ao réu no bairro São Cristóvão, em Salvador, sendo firmado o contrato no valor de R$ 1.200,00, pelo período de 30 meses. Ocorre que desde maio do ano de 2016 o locatário tornou-se inadimplente deixando de cumprir com o pagamento do aluguel, e quando o fazia, deixava de pagar os juros oriundos do pagamento após a data de vencimento. Apesar de tentar resolver amigavelmente a desocupação do imóvel, não houve êxito, sendo dito pelo inquilino devedor que a falta de pagamento do aluguel e demais despesas não seria motivo para rescisão do contrato, e que algum dia ele pagaria. O AJUPM aguardará o cumprimento da decisão para tomar as providências cabíveis.

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