AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Patos:

Associado recebe indenização de R$ 6 mil por negativação indevida

Março 12
09:57 2018

O 1° Juizado Especial de Patos julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em favor do associado C.S.M., tornando nulos os débitos atribuídos ao sócio pela Energisa Paraíba e causaram a negativação indevida do seu nome. A concessionária de energia não provou de forma contundente as motivações para o cadastro do militar nos órgãos de proteção ao crédito, e nem poderia fazê-lo já que o policial não era mais o titular da casa que a empresa alega estar inadimplente. 
       
O advogado Gustavo Moureira, do escritório de Patos, acompanhou a causa e provou através das faturas já em nome de outra pessoa que o sócio nada devia para sofrer tamanho transtorno. O juiz da causa cancelou todo e qualquer documento de cobrança da empresa e a condenou a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 6 mil, mais juros e correção. De acordo com o magistrado é perceptível o constrangimento na falha de serviços da concessionária que procedeu com três apontamentos indevidos em nome do associado o que, por si só, evidencia a necessidade da indenização por dano moral. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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