AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Olinda:

Telemar é condenada a indenizar associado indevidamente negativado

Março 07
15:30 2018

A 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda acolheu os pedidos da BRAJUPM, em favor do associado A.S.P.S., determinando a desconstituição dos débitos apontados pela Telemar Norte Leste S.A. em nome do sócio, além de ter condenado a empresa a devolver, de forma simples, os valores indevidamente pagos por ele, com correção e juros. A liminar foi ajuizada pelo AJUPM, concedida e confirmada na decisão que também condenou a operadora de telefones a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, contando da negativação indevida do sócio.

O militar precisou recorrer à Justiça, com o apoio da BRAJUPM de Recife, pois estava sendo cobrado pelo uso de uma linha telefônica que ele nunca solicitou da empresa. Não bastando o uso do seu nome para a abertura de uma linha que não pediu, o policial se viu com problemas após a negativação do seu nome por conta dessa mesma linha. Segundo o juiz da causa, a indenização é devida considerando o seu caráter compensatório e punitivo que deve ter a reparação moral, o grau de reprovabilidade da conduta danosa, a elevada capacidade econômica do agente causador do dano e, ainda, as condições pessoais da vítima. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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