AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

São Luis:

Associados da BRAJUPM são promovidos por ressarcimento de preterição

Março 06
09:52 2018

A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luis julgou procedentes os pleitos da BRAJUPM, em nome dos associados J.A.L.L. e A.P.F., no sentido de condenar o Estado do Maranhão a retificar os assentamentos constantes nos cadastros pessoais dos militares promovendo-os em ressarcimento por preterição ao posto de 1° sargento e 2° sargento, respectivamente. O Estado deve inclusive pagar-lhes a diferença de soldo acrescidas as correções.

A BRAJUPM sustenta que os dois associados são dedicados à Corporação, com condecorações e comportamento excepcional, entretanto sofrem com o desrespeito da Administração que não os promovem no tempo correto desde que entraram na PMMA, na década de 1990. O juiz da causa verificou que existe razão aos associados nos pleitos de retificação de promoção, pois restou demonstrado em processos parecidos que inúmeros praças que estavam em ordem de antiguidade inferior a eles foram promovidos ao posto pleiteado, o que enaltece ainda mais o direito invocado. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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