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Salvador:

Banco privado indeniza filha de associado após cobrança ilegal

Março 05
11:55 2018

A 9ª Vara de Relações de Consumo julgou procedentes os pedidos do AJUPM, em nome da menor A.A.S.A.S. representada pelo sócio A.A.S., condenando um banco privado a restituir, de forma simples, o valor de R$ 758,72 indevidamente descontados da conta da adolescente que trabalhava como menor aprendiz em um supermercado. O banco alegou que houve um financiamento de automóvel em nome da menor e que os descontos eram legais.   

Entretanto, após uma tentativa de resolução administrativa, o banco não apresentou o contrato supostamente feito pela menor e devolveu o dinheiro descontado à época. Ainda assim, fica evidente o erro cometido e o dano sofrido pela menor e sua família. Por isso a indenização foi arbitrada em R$ 3 mil com o objetivo de reparar o ato ilícito, ou seja, a condenação trouxe, além do caráter compensatório, o fim punitivo e pedagógico, como forma de desestimular o ofensor a repetir a prática ilegal. O AJUPM aguarda o cumprimento da sentença para tomar as medidas cabíveis.

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