AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Juazeiro:

Justiça condena Estado a revisar pensão por morte de viúva associada ao AJUPM

Março 02
10:11 2018

A 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em favor da associada A.M.S., para condenar o Estado da Bahia a revisar a pensão por morte assegurada a viúva, majorando o benefício de R$ 1.458,92 para R$ 3.607,38, em valores atualizados pelo Departamento de Pessoal da Polícia Militar no mês de abril de 2013, conforme certidão emitida à época. O escritório de Juazeiro acompanha o caso desde o início.

De acordo com a sentença, foi assegurada a revisão na mesma data e na mesma proporção dos servidores em atividade, bem como proceder ao pagamento das diferenças remuneratórias anteriores decorrentes da revisão, obedecida a prescrição qüinqüenal. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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