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Salvador:

Justiça concede URV a associados do AJUPM

Fevereiro 28
16:58 2018

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome de três associados, condenando o Estado da Bahia a integrar o correto índice de conversão para Unidade Real de Valor (URV), calculando com base na data do efetivo pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993, bem como janeiro e fevereiro de 1994, aos vencimentos dos sócios. De acordo com o AJUPM, a Administração cometeu um erro no momento da alteração das moedas e os salários dos militares, além dos benefícios que têm como base a remuneração, sofreram um decréscimo, o que causou prejuízos financeiros aos servidores públicos. 
 
De acordo com a decisão, o pagamento dos valores retroativos incidirá no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, até a efetiva implantação, bem como deverá ser calculada a diferença devida de forma ampla, incidindo na gratificação natalina, férias, adicionais, anuênios e quaisquer outras verbas de natureza alimentar. O valor encontrado deve ser acrescido de juros moratórios na razão de 0,5% ao mês, calculados a partir da citação, correção monetária pelo índice oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O AJUPM segue aguardando o cumprimento da decisão.

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