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Justiça:

Associado recebe indenização de banco após negativação indevida

Fevereiro 22
10:20 2018

A 21ª Vara da Justiça Federal de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado J.S.S., declarando inexistente o débito do sócio com um banco público referente à prestação do contrato de financiamento habitacional, cujas parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do servidor desde 2012 e, mesmo assim, inscreveu o militar nos órgãos de proteção ao crédito em 2017.

Apesar das tentativas de resolução administrativa, o sócio não obteve êxito em nenhuma delas. Para o AJUPM, ficou claro que houve negativação indevida e má prestação dos serviços da instituição bancária em questão. É importante frisar que este fato atingiu a moral do autor que é pessoa honrada, honesta, de conduta ilibada, e que cumpre com suas responsabilidades. 

O juiz que analisou o caso, também determinou que o banco retire o nome do sócio dos cadastros de inadimplentes, no que se refere à dívida questionada, ficando ainda proibida de efetuar novas restrições, em razão do mesmo débito. Para arrematar, ficou arbitrada em R$ 5 mil a indenização por danos morais, a serem atualizados com correção e juros.

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