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Pensão:

Justiça homologa acordo para exoneração de alimentos

Setembro 28
07:44 2017

A 6ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador homologou o acordo entre o associado J.S.N. e suas filhas, representados pelo AJUPM, aceitando o pedido de exoneração de alimentos. 

Mensalmente, o militar destinava 25% de sua renda ao pagamento da pensão alimentícia das filhas, conforme ficou estabelecido em sentença judicial. Hoje, elas são maiores de idade, possuem emprego que possibilita que arquem com suas despesas sem necessitar do apoio financeiro do pai, por isso, resolveram fazer a solicitação. 

Para o juiz, não existem motivos que justifiquem a manutenção do pagamento da pensão e o órgão empregador deve ser oficiado para o cancelamento dos descontos na folha do servidor. O AJUPM acompanha o cumprimento.

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