AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Decisão:

Plano de saúde indenizará associado por danos morais

Junho 28
10:30 2017

A 15ª Vara das Relações de Consumo em Salvador determinou que uma empresa responsável pelo plano de saúde indenize o associado S.S.C., representado pelo AJUPM, no valor de R$ 8 mil por danos morais.

O autor da ação pagava, regularmente, as mensalidades do plano, mas quando sua mãe precisou de um atendimento específico por estar com uma doença grave, teve a cobertura do serviço negada “sem justificativa plausível”. Após tentar resolver por vias administrativas, ele entrou na justiça para conseguir um acompanhamento profissional domiciliar recomendado pelos médicos.

Com o trabalho do AJUPM, foi concedida a liminar autorizando o tratamento, mas o associado ainda enfrentou alguns transtornos para manter essa medida. A justiça reconhece que o plano de saúde deve sustentar o acompanhamento profissional determinado em decisão anterior e indenizar o autor da ação. Sobre o valor deve incidir correção monetária (INPC) a partir da publicação desta decisão (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC), a partir da citação. Cabe recurso e o AJUPM acompanha a ação. 

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