AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

BAHIA:

Estado é condenado a pagar Vale Transporte a associados AJUPM

Julho 27
12:21 2016

Os Policiais Militares associados do AJUPM em Salvador, Luis Claudio Monteiro, Jan Paulo Reis, Jorginei Lima Pereira, Edson Santos Borges, Robson Cerqueira dos Santos, Lázaro José Pereira, Arivaldo de Carvalho Silva, Juraci Rogério Rocha, Alan Jorge Conceição e Milton da Cruz Matos, ganharam na justiça o direito de receber auxílio transporte, mesmo não usando transporte coletivo, por meio de um mandado de segurança contra o Estado da Bahia.

De acordo com a solicitação dos PMs, “a Lei diz que todos aqueles que precisem fazer uso de meio de transporte para se deslocar de sua residência ao local de trabalho, seja ele público ou particular, merecem receber o auxílio. Contudo, há 13 anos nunca foi pago”.

Para o advogado, Wagner Martins, “o texto legal visa abranger todos os servidores que precisem se deslocar, não apenas os usuários de transporte coletivo. Em várias decisões recentes foi unanimemente reconhecido o direito ora pleiteado em virtude da omissão por mais de treze anos”.

O voto do Desembargador Relator, Dr. Edmilson Jatahy Fonseca Junior, concedeu a segurança no sentido de que o Estado da Bahia pague mensalmente o valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) a titulo de auxílio transporte.

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