AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pesqueira:

?Telemar é condenada a pagar R$ 10 mil a associado

Julho 19
13:04 2016

A 1ª Vara Cível de Pesqueira condenou a Oi a pagar indenização para associado E.M.M da BRAJUPM por danos morais causados pela empresa de telefonia ao negativar, injustamente, o nome do sócio.

O militar alega que jamais contratou os serviços oferecidos pela Oi e que, mesmo assim, teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito pelo débito de R$100,92 no período iniciado em outubro de 2014, o que lhe causou prejuízos pela negativação de crédito.

De acordo com o juiz da causa, “a inserção do nome nos cadastros de maus pagadores é injusta” e carece reparação. A sentença condenou a Oi/Telemar a pagar ao sócio R$ 6 mil, no entanto, houve recurso e, após o tribunal manter a decisão de 1º Grau, com a correção, o sócio recebeu quase R$ 10.000,00 – apesar de a ré ter alegado a não ocorrência de danos ao associado. Além da indenização, o juiz determinou o cancelamento das linhas criadas em nome do policial e a exclusão do nome dele nos órgãos de proteção de crédito.

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