AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Vitória:

Associados conquistam promoção para ampliar graduação em Alagoas

Julho 29
08:36 2016

Antonio Jorge Paiva, associado do BRAJUPM, lotado no 4º BPM em Alagoas, conquistou na justiça o direito de ser promovido a 3º sargento por ressarcimento retroativo a julho de 2015.

O associado pertence à Polícia Militar do Estado de Alagoas desde 26 de Janeiro de 1994, sendo promovido à Graduação de Cabo PM em 2011, após 17 anos de serviço.  Ocorre que, ao preencher os requisitos contidos em lei, o militar tem direito a participar do Curso de Formação de Praças, pois já deveria ter sido promovido a 3º Sargento em 2009. Tendo em vista a também tardia promoção a Cabo (que deveria ter ocorrido em 2004, e não em 2011), o militar, após cinco anos na função de Cabo, deveria ter a sua promoção a 3º Sargento imediata já em 2015 - o que também não ocorreu. 

Pela lei, ao completar 10 (dez) anos contínuos de serviço na função de Soldado, o militar deveria ter sido convocado pela Corporação para se habilitar no Curso de Formação Complementar, uma vez que preenchia todos os requisitos para sua promoção a 3º Sargento PM, o que não ocorreu, sendo assim, ele foi promovido a Cabo muito tardiamente.

Já o militar José Iranildo dos Santos, associado BRAJUPM no mesmo Estado, entrou com o pedido de promoção a 2° sargento. Nesse caso, o militar deve ser promovido retroativamente a 2014, devendo constar também a correção da data de promoção a 3º sargento para o ano de 2008.

A decisão é imediata e a juíza Juliana Batistela Guimarães condena o Estado a promover o Cabo em até dias. O descumprimento da sentença pode gerar multa diária, mas o Estado ainda pode recorrer da sentença.

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