AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Anulação de ato:

Vara Militar anula ato que puniu sócio com 4 dias de prisão

Março 07
15:09 2016

Em Salvador, a Vara de Auditoria Militar julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do ato punitivo que sancionou o associado G. O. S. com quatro dias de detenção, bem como para determinar o cancelamento desse registro punitivo dos seus assentamentos funcionais. O policial foi assessorado pelo corpo jurídico do AJUPM em Salvador quando descobriu que seria preso por quatro dias por não ter ido trabalhar durante o carnaval de Salvador em 2014.

Acontece que, segundo toda a documentação apresentada, o militar não foi trabalhar porque estava de férias. Para o AJUPM, a prisão se configura totalmente arbitrária e ilegal. As férias foram autorizadas para o período entre os dias 03/02 a 04/03/2014 e, mesmo assim, a Administração o convocou para trabalhar no carnaval nos dias 27 e 28 de fevereiro e 02 e 04 de março. Um Boletim Interno Ostensivo, publicado dia 20 de fevereiro, informava a suspensão das férias do associado que já se encontrava aproveitando seu descanso e não tinha como saber da convocação.

Para o juiz da causa houve falha na fundamentação da pena disciplinar que fomentou a aplicação da punição. 

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