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Apelação provida em Salvador beneficia policial inativo

Março 12
14:31 2015

Uma ação ordinária ajuizada pelo AJUPM(BR) contra o Estado da Bahia, em nome de um cabo da reserva, foi considerada procedente para que o aposentado seja promovido a graduação de 1º Sargento PM, bem como que seus proventos sejam calculados sobre o soldo do posto de 1º tenente.

O Setor das Ações Ordinárias de Juazeiro alegou e provou que o associado, quando era cabo PM na ativa, foi transferido para a reserva remunerada com os proventos calculados na graduação de 3º sargento PM. Entretanto, com a instituição da Lei 7.145/97, que reorganizou a escala hierárquica da PMBA, as graduações de Cabo PM, 3º Sargento PM, 2º Sargento PM e Subtenente PM foram extintas. “Dessa forma, o Comando deveria promover todos os Cabos que estavam na ativa para 1º Sargento, sendo o posto de 1º Tenente a graduação seqüente para pagamento da reserva.

Assim, mesmo a ação tendo sido negada em primeira instância, foi deferida após apelação do AJUPM(BR) e segue para as instâncias seguintes até que o direito do associado seja cumprido.

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