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Pernambuco:

Tribunal concede gratificação de risco a cabo reformado

Abril 02
10:02 2015

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Recife deu provimento à apelação cível ajuizada pelo advogado Paulo Eduardo Guedes, em nome de um associado do BRAJUPM(BR), que pleiteia a inclusão da Gratificação de Risco de Policiamento Ostensivo nos proventos do policial reformado.

A ação havia sido julgada improcedente em primeira instância, mas o advogado recorreu da decisão comprovando que o associado faz jus à gratificação de risco, que é prevista na Lei Complementar nº 59/04 e possui natureza geral, configurando vantagem inerente a todo efetivo da Polícia Militar em decorrência da atividade-fim da Corporação, nos termos da jurisprudência firmada na Corte pernambucana. A decisão cabe recurso.

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