AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Igualdade:

Justiça concede gratificação de risco a policial da reserva

Janeiro 26
12:41 2015

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Recife julgou procedentes os pedidos de um associado que está há mais de dois anos na reserva remunerada e começou a receber a gratificação de risco de policiamento ostensivo somente em abril de 2014. A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Ações Ordinárias do BRAJUPM(BR) em Recife e considerada procedente para condenar o Estado de Pernambuco a pagar ao associado as parcelas referentes à gratificação devidas desde 2009 até março de 2014. 

A citada gratificação, por incluir os militares que atuam na própria atividade-fim da Corporação, tem, em essência caráter geral, a ensejar sua extensão aos inativos e pensionistas. Por isso o policial da reserva tem o direito, assim como outros policiais da ativa. A decisão cabe recurso.

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