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Improbidade

Apelação do MPF contra associado é negado no Tribunal

Dezembro 03
10:23 2014

Um sócio-dependente do AJUPM(BR), acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal, teve mais uma vitória em seu processo. A apelação interposta pelo MPF contra o associado foi negada, a unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal.

O associado esteve à frente de uma associação de professores em 2008 e foi acusado, em resumo, de irregularidades na execução de convênio firmado com o Ministério da Educação na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). De acordo com a defesa, feita pelo advogado Lecio Rodrigues, o Juízo de primeiro grau prolatou sentença julgando improcedente a acusação. “Os argumentos foram a ausência do imprescindível elemento subjetivo da conduta do Recorrido [sócio], da má-fé e da desonestidade na gestão dos recursos públicos e, por fim, inexistência de prejuízo ou lesão para o erário”, ressaltou a juíza.

Para o Tribunal, ficou provada a inexistência de qualquer elemento que leve a tipificação de improbidade nos autos do processo. “A mera ilegalidade do ato ou inabilidade do agente público que o pratica nem sempre pode ser enquadrada como improbidade administrativa. O ato improbo, além de ilegal, e pautado pela desonestidade, deslealdade funcional e má-fé”, afirmou o Tribunal. Assim, o associado se mantém inocentado no processo até que seja finalizado.

 

 

 

Palavras-chave: AJUPM(BR), Juazeiro, advogado, Lecio Rodrigues, improbidade, Wagner Martins.

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