AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Arcoverde:

Justiça declara débito de sócio inexistente e concede indenização de 8 mil

Novembro 26
17:58 2014

Um associado de Arcoverde (PE) conseguiu, através do BRAJUPM(BR), confirmar a tutela antecipada em sua ação contra a Telemar para que os débitos que o incluíram na lista de negativados fossem declarados inexistentes pela Justiça. A ação foi ajuizada com o apoio do advogado Felipe Lacerda (foto), que pediu também indenização por danos morais. O valor da indenização ficou arbitrado em oito mil reais corrigida monetariamente a contar da negativação indevida ocorrida em Maio de 2013.

De acordo com o sócio, após a necessidade de usar crédito para comprar jóias, descobriu que estava com seu nome negativado. O sócio, entretanto, afirma que jamais realizou qualquer contrato com a empresa, nem recebeu comunicação de inscrição da dívida. O policial afirma que tentou resolver o problema administrativamente, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor, mas não obteve sucesso.

O juiz condenou, assim, a empresa por prejudicar o consumidor no que pertine ao dano moral, confirmado pela documentação acostada nos autos e a comprovada a ilicitude dos débitos, “acrescentando-se ainda que a suposta relação contratual não existiu, já que em nenhum momento foi acostada prova aos autos, entendo configurado o dano moral alegado pela Requerente em face da negligência da parte adversa no que concerne a contratação indevidamente realizada envolvendo o autor”, afirma em sentença.

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