AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco

Associado consegue reimplantação da gratificação de inatividade

Setembro 16
00:00 2014

Em Pernambuco, um associado do BRAJUPM(BR) necessitou entrar na Justiça para reaver os valores referentes à sua gratificação de inatividade, após ela ter sido retirada dos seus proventos sem qualquer justificativa. Ao policial foi concedida, pela Vara da Fazenda Pública de Petrolina, a inclusão de adicional de inatividade aos proventos, no percentual de 26%, sob a nomenclatura de Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal após ajuizamento de ação do BRAJUPM(BR).

O Núcleo de Ações Ordinárias de Juazeiro é o responsável pelo acompanhamento do processo e comprovou, em réplica às acusações do Estado, que o associado teve um decréscimo remuneratório após a sua transferência para a reserva remunerada. A defesa afirma que, com base nos contracheques acostados aos autos, nítido está que houve uma redução significativa nos proventos do associado sem qualquer justificativa. “A remuneração global do requerente [policial] não foi preservada, pois quando na ativa recebia em torno de R$ 2.668 reais e após a passagem para reserva remunerada passou a receber o equivalente a R$2.439,86 reais. Houve, portanto, uma perda salarial”, afirmam os advogados do BRAJUPM(BR).

É sabido que o policial não poderia, antes de ter seu direito violado, ou seja, antes da sua transferência para a reserva, requerer uma gratificação que lhe é devida apenas na inatividade. Acontece que o benefício foi suspenso e essa retirada não é apenas uma modificação da sua forma de cálculo, mas uma redução em sua remuneração, o que é inadmissível.

Com base na Lei Estadual 10.426/90, o juiz da causa, atento ao que consta nos autos e nos princípios de direito aplicáveis ao caso, apoiando-se na jurisprudência rejeitou a defesa do Estado e, no mérito, julgou procedente o pedido de reinclusão da gratificação de inatividade em prol do associado. A decisão cabe recurso.

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