AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Direitos

Justiça concede a associada recadastramento imediato no Planserv

Março 12
00:00 2014

Uma sócia-dependente do AJUPM(BR), esposa de policial militar de Feira de Santana, precisou do apoio do Centro para ir à Justiça exigir o direito à plenitude da sua saúde. Ela foi excluída do Planserv sob a justificativa de que não realizou seu recadastramento. A advogada do escritório de Feira de Santana, Lívia Matos, acompanha o caso e já conseguiu a antecipação da tutela para determinar que o Estado, através do Planserv, adote as providências necessárias para que a associada receba cobertura adequada, não sendo obrigada a cumprir novo prazo de carência, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

A senhora (que terá sua identidade preservada) tem muitos problemas de saúde, incluindo dentários, cardiológicos e de coluna, e foi excluída do Planserv sem o menor cabimento, pois nenhum aviso ou comunicado fora enviado à casa da sócia para que o tal recadastramento fosse feito. A situação da associada é delicada, pois mesmo doente não teve a cobertura do plano e precisou de dinheiro emprestado para fazer alguns exames. Segundo a defesa, ela mantém o plano de saúde, na condição de dependente do seu esposo, há 27 anos e tem a mensalidade descontada mês a mês na folha de pagamento do policial.

 “Mesmo depois de ser recadastrada, a associada passou pelo constrangimento de não ser atendida após ser tratada como inadimplente, quando de fato nada devia, sob a justificativa de que estava sob período de carência”, conta a advogada. O pleito da ação inclui também os gastos com exames que foram feitos de maneira particular com a ajuda de amigos e parentes, além de danos morais devido às violações à honra que a sócia sofreu. Esses pedidos ainda serão analisados com a tramitação do processo. O Estado já foi citado e a advogada aguarda a execução da antecipação de tutela para aliviar a tensão pela qual a associada passa.

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