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Réus

Condenados do mensalão vão poder recorrer na Corte Interamericana

Outubro 23
00:00 2013

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia-Sayán, disse nessa terça-feira (22) que os réus do mensalão podem recorrer ao órgão, caso sintam que seus direitos foram desrespeitados durante o julgamento da ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo da análise, alguns condenados já garantiram que levarão o caso à Corte Interamericana.

"Qualquer pessoa que considerar que teve seus direitos violados e que tenha tido esgotada a jurisdição interna pode se considerar apta a recorrer à Corte Interamericana. O que não quer dizer que, necessariamente, essa pessoa ou pessoas poderão provar que as violações ocorreram", disse o presidente, que é peruano e está no Brasil para divulgar uma sessão extraordinária da Corte, que ocorrerá no Brasil, entre 11 e 15 de novembro.

O STF não é obrigado a seguir um eventual entendimento da Corte Interamericana, mas não seria de "bom tom" desobedecê-la, já que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Um dos 25 condenados do mensalão, o ex-ministro José Dirceu é um dos que já disse que recorrerá à Corte. Ontem, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que “dificilmente” os chamados embargos dos embargos serão julgados neste mês. Eles servem para esclarecer eventuais obscuridades no acórdão da análise dos embargos de declaração, que ocorreu no mês passado.

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