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STJ

20 anos depois, herança é refeita em favor de filho desconhecido do morto

Setembro 12
00:00 2013

Brasília - Uma partilha de herança realizada há 20 anos terá de ser recalculada em razão do aparecimento de outro herdeiro na sucessão, conforme decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solução foi adotada no julgamento de recurso especial das partes que se consideraram prejudicadas, inconformadas com as decisões das instâncias inferiores em face do surgimento de herdeiro até então desconhecido. Em razão de sigilo – por ser assunto de direito de família – o STJ não divulgou nem o número do processo, nem os nomes das partes.

O novo herdeiro ajuizou ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de anulação da partilha realizada entre seus meio-irmãos, para que pudesse ser incluído em nova divisão da herança. Alegou que sua mãe manteve relacionamento amoroso por aproximadamente dez anos com o pai dos réus, período em que foi concebido. A partilha em questão foi feita em 1993.

O processo

Os herdeiros conhecidos, no primeiro grau, afirmaram que não houve preterição de direitos hereditários, pois, no momento da abertura da sucessão e da partilha dos bens inventariados, eles não sabiam da existência de um meio irmão, não sendo assim justificável a anulação da partilha. Mas a sentença reconheceu que o falecido é pai do autor, e determinou que os bens do espólio existentes na ocasião da partilha fossem avaliados por perito, para que se levantasse a parte ideal do autor da ação.

As duas partes apelaram ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou que os frutos e rendimentos fossem devidos a partir da citação, estabelecendo que o cálculo do valor devido ao autor tivesse por base os valores atuais dos bens, e não a atualização daqueles indicados no inventário.

Inconformados com o entendimento do tribunal catarinense, os primeiros sucessores do falecido apresentaram recurso especial ao STJ. Alegaram que a decisão do TJSC modificou a sentença inicial, e privilegiou o novo herdeiro, que receberá quantia superior à que faria jus se à época tivesse participado da divisão, permitindo assim o seu “enriquecimento ilícito”, em detrimento dos demais, principalmente em relação a bens e participações societárias que foram alienados anos antes da propositura da ação.

Decisão final

Ao julgar o recurso, os ministros da 3ª Turma do STJ partiram do fato “incontroverso” de que o novo herdeiro é filho do falecido, sendo “indiscutíveis” seu direito sucessório e a obrigação dos recorrentes de lhe restituir a parte que lhe cabe nos bens.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a anulação da partilha, após quase 20 anos de sua homologação, ocasionaria “sérios embaraços” e envolveria outras pessoas, que poderiam ajuizar novas demandas para proteção de seus direitos, “o que violaria interesses de terceiros de boa-fé e, portanto, a própria segurança jurídica”.

De acordo com a ministra, a tese adotada pelo tribunal catarinense representou um “meio-termo entre as pretensões recursais das partes”. O acórdão não anulou a partilha, como pretendia o autor da ação, mas reconheceu sua condição de herdeiro, determinando que a parte ideal fosse calculada por perito, com base nos valores atuais de mercado, também de forma diferente da pleiteada pelos demais herdeiros.

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