AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Justiça

Associada consegue aposentadoria após ação do AJUPM(BR)

Junho 12
00:00 2013

A juíza da 22ª Vara do Juizado Especial Federal concedeu, em primeira instância, a uma associada de Salvador a aposentadoria por invalidez que lhe era devida, em uma Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo AJUPM(BR).

Depois de ter o auxílio-doença suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a associada foi até o escritório de Salvador para ter seus direitos restituídos. Ela é portadora de vários problemas sérios de saúde, incluindo aneurisma cerebral e distúrbios psiquiátricos (comprovados em exames médicos), e chegou a receber o benefício por um mês na primeira vez que solicitou, mas ele foi cancelado.

A advogada da causa foi Drª Jaciane Santana, do escritório de Salvador. Sabe-se que quando a soldado foi fazer o pedido de reconsideração da suspensão, o INSS comunicou que não foi constatada pela perícia médica do órgão a incapacidade para o trabalho, sendo que os exames particulares mostravam o contrário. Por isso a ação de Obrigação de Fazer foi ajuizada com máxima urgência.

A juíza foi favorável ao pedido da advogada e concedeu o benefício do auxílio-doença retroativo, já que ficou sim comprovada a incapacidade para o trabalho ou para atividade habitual definitiva. Além disso, concedeu a aposentadoria por invalidez que lhe é devida desde março do ano corrente. Dado o caráter alimentar do benefício, foi deferida a antecipação de tutela a fim de determinar que o benefício seja implantado no prazo de trinta dias a contar da intimação da sentença, independente do recurso interposto pelo INSS.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Camacã:

0 comentarios

Paraíba:

0 comentarios

Danos materiais:

0 comentarios

Salvador:

0 comentarios

Inativos:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Patos:

0 comentarios

Nota de pesar:

0 comentarios

Juazeiro:

0 comentarios

Categorias