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Prefeito de Salvador

Após contas reprovadas na Câmara, João Henrique está inelegível por 8 anos

Dezembro 13
00:00 2012

As contas do ano de 2009 da prefeitura de Salvador foram reprovadas em votação secreta na Câmara Municipal em sessão que seguiu madrugada adentro até às 3 horas desta última quinta-feira (13). De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 2010), esse resultado faz com que o prefeito João Henrique Carneiro se torne inelegível para as eleições dos próximos 8 anos, independentemente do cargo a que concorra. O prefeito só poderá recorrer da decisão se esta for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Ao todo, 25 vereadores votaram pela aprovação das contas do atual prefeito e 15 se opuseram. Apesar da maioria, João Henrique precisava contar com pelo menos 28 votos a seu favor para conseguir a aprovação. Durante o processo, apenas o vereador Gilberto José, do PDT, se absteve de votar.

Segundo informações do site Bahia Notícias, o líder do governo na Câmara, Téo Senna (PTC), afirmou que os vereadores Aladilce de Souza (PCdoB) e Gilmar Santiago (PT) teriam fotografado ou filmado o próprio voto, quebrando assim o sigilo do voto.

Questionada sobre a acusação, Aladilce disse que "nenhum vereador tem argumento crítico para dizer que irá anular a votação", e que o processo não teve nenhum problema, transcorrendo com normalidade. Ela afirmou ainda que não houve nem discussão sobre as contas de João Henrique e que os vereadores seguiram direto para o voto secreto.

A redação do Correio24horas tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do prefeito João Henrique sobre comentar sua inelegibilidade para os próximos anos, mas não obteve êxito.

Desejo de ser governador

O resultado, contudo, vai contra os planos do atual prefeito para as eleições de 2014. Em entrevista concedida ao Jornal Correio* em abril deste ano, João Henrique declarou que a candidatura ao governo do Estado já estava definida. "As pesquisas estão chamando. Eu já tive acesso a três, feitas por diversos partidos, e em todas meu nome está muito bem colocado", alegou.

Na ocasião, ele aproveitou ainda para ironizar adversários que sugeriram que ele poderia se enquadrar na lei da Ficha Limpa: "os que estão com medo de me enfrentar nas urnas em 2014 podem botar as barbas de molho, podem ficar com medo sim, porque, com certeza, vamos estar disputando".

Questionado sobre a possibilidade da reprovação das contas de 2010, João Henrique declarou que não haveria inelegibilidade, pois "não houve dolo, não houve improbidade, não houve má-fé" por parte dele.

Reforma Administrativa, PDDU, Louos e Aeroclube

Na mesma noite, foi aprovado o projeto de lei com a reforma administrativa para a próxima gestão do município elaborado pelo prefeito eleito ACM Neto (23 votos contra 9), que aumenta o número de secretarias de 11 para 12, reformula a Casa Civil e revisa o modelo de descentralização administrativa com a criação das Prefeituras-Bairro.

Também foi aprovado uma nova versão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos) do município, que suscitou polêmica entre os vereadores. "A bancada do governo passou o 'rolo compressor' na minoria da Câmara", argumentou a vereadora Aladilce. Segundo ela, a oposição tentou transferir a votação para uma outra data, por se tratar de um projeto que já vinha sendo questionado, mas sem sucesso.

Ela denuncia ainda que emendas foram acrescentadas na hora, sem serem publicadas no Diário Oficial e discutidas pela Câmara e pela sociedade civil.

O contrato de concessão do Aeroclube também foi prorrogado pelos vereadores por mais trinta anos, e agora terminará em 2056.

Ainda segundo a vereadora, é provável que na próxima segunda-feira (17) sejam votadas as contas da prefeitura relativas ao ano de 2010. Já a Lei Orçamentária Anual está prevista para ser apreciada pela Câmara de Vereadores no dia 19 de dezembro.

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