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Gratuidade

Justiça proíbe Oi de cobrar por consultas ao 102

Março 28
00:00 2012

O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) determinou que a empresa de telefonia Oi pare de cobrar pelas consultas ao número 102 enquanto não fornecer listas telefônicas para os assinantes. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro entraram com ação na Justiça Federal em 2007 contra a Telemar Norte Leste, com pedido de liminar para que a empresa parasse de cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista.

A liminar foi indeferida em primeiro grau, mas o procurador da República Claudio Gheventer recorreu e obteve a decisão do TRF, que impede a Oi de cobrar pelo serviço, sob pena de multa diária. Em nota, a empresa informou que não comentaria o assunto.

"A Oi não comenta o conteúdo de processos sob apreciação da Justiça e acrescenta que as ligações feitas a partir de terminais da Oi para a central 102 não são tarifadas. O serviço de fornecer a informação não é cobrado do usuário do serviço de telefonia fixa que não receba a lista telefônica." 

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