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CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

Receita deixa de emitir CPF em cartão de plástico a partir de hoje

Junho 06
00:00 2011

A Receita Federal deixa de emitir o CPF em cartões
de plástico a partir de hoje (6). Para ter o número do CPF, basta
comparecer às agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e
dos Correios e apresentar um documento oficial de identidade. O
interessado receberá o número impresso em papel térmico, usado também
nos extratos bancários. Em seguida, o contribuinte deverá acessar a
página da Receita na internet e imprimir o comprovante que atesta a
autenticidade do documento.

As estatais conveniadas podem exigir o
pagamento de até R$ 5,70, mesmo preço do cartão, pela impressão. Mas a
Instrução Normativa 1.054/2010 não exige que seja esse valor, que,
segundo a Receita Federal, é o que vem sendo cobrado da população.

 

Antes, o prazo para a liberação do número do CPF era
até sete dias. Para receber o cartão de plástico, o contribuinte tinha
que esperar 45 dias. Além da agilidade, a Receita alega redução de
custos para o órgão. Para o solicitante não muda nada, já que o preço de
R$ 5,70 cobrado do cartão é o mesmo para a emissão em papel térmico.

 

Embora instituições financeiras, comerciantes e até
órgãos oficiais, em certa ocasiões, solicitem a apresentação do cartão
do CPF, essa exigência é ilegal, informou o Fisco.

 

A Receita Federal estuda a emissão do CPF pela
internet, sem a necessidade de o contribuinte ir aos postos conveniados,
mas questões de segurança ainda não permitiram a finalização de um
sistema confiável para o processo.


Quem necessita alterar os dados ou a emissão da
segunda via pode recorrer ao Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte (e-CAC). Para isso, é preciso acessar a página da Receita
na internet e solicitar um código digital.

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