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Bahia:

Adicional de Inatividade será reajustado para associado do AJUPM

Janeiro 04
15:29 2022

O associado P.S.F. conseguiu o deferimento da sua tutela liminar, com o apoio do AJUPM, determinando que o Estado da Bahia reajuste o Adicional de Inatividade do militar, para que o percentual de 25% incida sobre a soma dos seus proventos (soldo, adicional de tempo de serviço, gratificação de habilitação e GAP III e IV), no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, em caso de descumprimento. 

O sócio foi admitido nas fileiras da Corporação baiana em 1957 e transferido para a inatividade em 1987. Até março de 2021 ele recebia seus proventos com soldo de 1° sargento, Adicional de Tempo de Serviço em percentual de 30%, Habilitação PM no percentual de 70%, Gratificação de Função Militar no percentual de 190%, GAP PM III e Adicional de Inatividade no percentual de 25%. Entretanto, o valor deste último benefício foi efetuado erroneamente e, a partir de Abril de 2021, sofreu uma redução significativa por causa de decisão judicial que implantou a GAP V e retirou a GFPM.

Para não ferir o direito líquido e certo do associado, o Estado deverá reajustar o Adicional de Inatividade para o valor correto de 25% sobre a soma dos seus proventos (soldo e gratificações), conforme redação original do art. 100 da lei 3.803/80.

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