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Bahia:

Construtora é condenada a devolver dinheiro de associado

Dezembro 08
14:52 2021

O associado G.A.S. teve julgado procedente o seu pedido para declarar a rescisão do contrato firmado entre ele e a Liz Construções Empreendimentos Ltda. e Construtora Bahia Forte e Portal do Jardim Empreendimentos e Participações Spe Ltda. por ser considerado completamente nulo. Na sequência, as empresas foram condenadas a devolver os valores pagos pelo associado referentes ao sinal, as prestações do imóvel devidamente comprovadas, taxas de condomínio e IPTU, no montante de R$ 11.590,00, a ser atualizado com juros e correção.

O associado adquiriu no ano de 2015 uma porção de terra no município de Camaçari, no valor de R$ 30 mil. Quando no momento da averbação do imóvel junto ao cartório fora informado que não seria possível, em razão do lote ser integrante remanescente de outro loteamento, o qual não estava desmembrado. Apesar da tentativa de demarcar seu terreno, o sócio foi surpreendido com a impossibilidade de levantar seu muro no local por cláusula contratual. Para além disso, o vendedor mão tinha registrado em cartório a sua aquisição e por isso não tinha legitimação para vender ao associado, sendo o contrato decaído em nulidade absoluta. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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