AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Associado recebe majoração da GCET após apoio do AJUPM

Novembro 23
10:52 2021

O associado E.F. teve deferido, por unanimidade, o seu mandado de segurança, interposto com o apoio do AJUPM, para determinar ao Estado da Bahia que majore para 125% o percentual da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) percebida pelo sócio, militar que se encontra na inatividade. Ficou comprovado que ele já percebe a GCET em seus proventos de aposentadoria no percentual de 45%, entretanto o valor encontra-se em desacordo com o estabelecido na legislação já que deve incidir sobre o soldo do posto ou graduação imediatamente superior a sua, ou seja, 1° Tenente.  

Ele entrou nas fileiras da Polícia Militar do Estado da Bahia em 1992 e percebia, quando em atividade, a GCET no percentual de 45% referente à função exercida. Entretanto, o policial tem o seu direito violado mês a mês, desde que foi transferido para a inatividade, em 2018. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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