AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Associada tem liminar concedida para tratamento domiciliar de câncer

Novembro 17
08:49 2021

A associada A.M.S. teve deferido seu pedido de tutela de urgência para determinar que o Estado da Bahia, através do Planserv, no prazo de cinco dias, forneça e arque com o tratamento denominado Oxigenoterapia via Catéter em serviço de internamento domiciliar multidisciplinar (home care), conforme prescrição da sua médica. O procedimento deverá ser feito durante o tempo necessário para a sua recuperação ou até que sobrevenha nova orientação médica, diversa da anterior.

A associada foi diagnosticada com câncer de mama, tendo realizado cirurgia oncológica conservadora da mama, estando agora em tratamento. Seu delicado quadro de saúde, agravado por um derrame pleural devido a uma metástase no sistema linfático, sugere o tratamento citado em caráter de urgência que foi negado pelo plano. Na decisão foi salientado que, acaso ocorra a interrupção do internamento domiciliar por possível internamento hospitalar, o mesmo deverá ser retomado após a alta hospitalar, se comprovado for por nova solicitação médica. A desobediência injustificada da medida constitui ato atentatório a dignidade da Justiça podendo ser aplicada multa ao responsável. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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