Liminar concede transferência do FIES para associado seguir faculdade

O associado L.V.L.S., policial militar de Alagoas, teve concedida a sua antecipação de tutela, ajuizada com o apoio da BRAJUPM, para determinar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) procedam com a imediata transferência do seu Financiamento Estudantil (Fies) da Uninassau de Caruaru, para a Uninassau de Maceió.
O militar é aluno regular do curso de Odontologia, cujas mensalidades foram custeadas através do Fies, até o 2º semestre do ano de 2018, período em que o curso foi ofertado no campus da Uninassau de Caruaru, sua cidade de origem. Contudo, o sócio foi obrigado a trancar sua faculdade por três semestres, em virtude da aprovação no concurso da PMAL e mudança de endereço. Em virtude de problemas no sistema do Fies, ele nunca conseguiu a transferência do seu curso e passou a pagar as mensalidades mesmo com grande prejuízo em seu orçamento. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão, uma vez que o sócio se encontra privado dos fundos necessários ao custeio de sua educação.