AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Paraíba:

Associado tem gratificação descongelada após ação da BRAJUPM

Junho 14
16:23 2022

Em João Pessoa, o associado D.A.M.L. conseguiu a procedência dos seus pedidos, com o apoio da BRAJUPM, para determinar ao Estado da Paraíba que descongele a Gratificação de Policiamento de Barreira (GPB) e pague retroativo das diferenças resultantes do pagamento a menor dos cinco anos anteriores a demanda, com valores devidamente atualizados com juros.

A citada gratificação incidia sobre o valor do soldo do associado, mas foi congelada após a aplicação da Lei Complementar 50/2003. Contudo, não deve ser aplicada à GPB, pois, a Lei nº 9.703/2012, que estendeu a aplicabilidade da lei complementar em relação aos policiais militares, em nada se referiu aos outros adicionais e gratificações, a exemplo da GPB. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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