AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Mandado de segurança garante aumento da GCET para sócio AJUPM

Maio 27
15:45 2022

O associado E.S.F. conseguiu a concessão da sua liminar, com o apoio do AJUPM, para que passe a constar o percentual de 125%, a título de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET), no seu contracheque. O policial está na inatividade e, a despeito da sua transferência para a Reserva Remunerada com proventos na patente de 1° Tenente, percebia a gratificação no percentual de 45%, referente à sua graduação anterior 1° Sargento.

O AJUPM comprovou que é ato omissivo e ilegal do Estado da Bahia manter o associado com o antigo percentual, desde 2018, já que a lei determina a sua majoração em caso de transferência como 1° Tenente. Assim, fica assegurado o realinhamento dos proventos do sócio ao posto imediatamente superior, quando na reserva. O AJUPM aguarda o cumprimento do mandado.

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