AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco:

Associado será reembolsado por descontos ilegais da Funape

Março 11
15:41 2021

O associado J.M.V.B. conseguiu o deferimento dos seus pedidos para condenar a Funape e o Estado de Pernambuco a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 4.434,75, corrigidos monetariamente, a título de reembolso das prestações descontadas indevidamente das suas gratificações sob a justificativa de contribuição previdenciária.
 
A BRAJUPM provou que as gratificações recebidas pelo sócio são devidas, exclusivamente, aos servidores que se encontram na ativa, e deixam claro que possuem nítido caráter “propter laborem”, não podendo ser incorporadas por ocasião da aposentadoria. O juiz da causa concluiu, assim, que se a parcela não é incorporável à aposentadoria também não pode ser debitada para uma futura previdência. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Funape:

0 comentarios

Nota de pesar:

0 comentarios

Nota de pesar:

0 comentarios

Funape:

0 comentarios

Extra:

0 comentarios

Nota de pesar:

0 comentarios

Luto:

0 comentarios

Nota de pesar:

0 comentarios

Nota de pesar:

0 comentarios

Casas Bahia:

0 comentarios

Categorias