AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

GAP V é estendida a militar da reserva

Março 11
10:10 2021

O associado B.S. teve deferido o seu mandado de segurança para determinar ao Estado da Bahia que implemente a Gratificação de Atividade Policial (GAP), em sua referência V, nos proventos do sócio, nos mesmos moldes e datas dos servidores ativos da Polícia Militar da Bahia. O AJUPM comprovou ser a GAP vantagem de caráter geral concedida aos militares da ativa que deve ser estendida aos inativos por força de lei e regramento disposto no Estatuto da Polícia Militar da Bahia.
 
O juiz da causa acatou o argumento apresentado de que, se modificar a remuneração dos policiais militares em atividade, há de ser estendido aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos policiais militares em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei. O AJUPM agora aguarda o cumprimento da sentença.

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