AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Banco privado indenizará associado por cobrança indevida

Fevereiro 09
15:45 2021

Em Salvador, o associado J.X.O. conseguiu a condenação de um banco privado a retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, bem como cessem as cobranças duplamente realizadas na conta corrente e no contracheque do sócio. Para isso, deu-se o prazo de dez dias, sob pena de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil. O banco também foi condenado a devolver, em dobro, dos valores cobrados indevidamente, com correção desde o desembolso até a quitação. 

O militar assinou quatro contratos de empréstimo com a finalidade de fazer a portabilidade de um débito constituído junto a outra instituição. Entretanto, não houve a creditação dos valores contratados em sua conta, o que ensejou a cobrança indevida das parcelas em sua conta corrente e em sua folha de pagamento, além da inclusão do seu nome em órgão restritivo de crédito. A condenação a título de danos morais pela má prestação de serviços foi arbitrada em R$ 7 mil, acrescida de correção e juros. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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