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Pernambuco:

CPM de Petrolina é obrigado a matricular filha de associado

Fevereiro 08
15:51 2021

Em Petrolina, o mandado de segurança impetrado pelo associado P.A.N. foi deferido pela Justiça determinando que, no prazo máximo de dez dias, o Colégio da Polícia Militar (CPM) admita a filha menor do sócio para cursar o oitavo ano de ensino fundamental, no ano de 2021. O juiz da causa arbitrou ainda multa de R$ 500,00 por dia, limitada ao total de R$ 5 mil, em caso de desobediência à decisão judicial.

A menor ingressou no CPM ano de 2018, após participar de processo seletivo e foi aprovada com êxito no 6º e 7º ano do Ensino Fundamental. Entretanto, o colégio se negou a efetuar a matrícula dela no 8º ano do Ensino Fundamental, sob o argumento de desatendimento do limite etário fixado no edital do processo seletivo. A diretoria da escola se negou a realizar a matrícula, afirmando que o caso ainda está sub judice e que a mesma só seria realizada por nova determinação judicial, caso contrário, seria entregue ao responsável da menor documento de transferência. Tendo sido considerado ilegal o ato da escola pelo juiz da causa, a BRAJUPM aguarda agora o cumprimento da sentença.

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