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Mandado de Segurança é concedido para majorar gratificação de sócio

Setembro 15
09:51 2021

Em Salvador, o associado R.S.C. conseguiu a concessão do seu mandado de segurança para determinar ao Estado da Bahia que, no prazo de 30 dias, implemente em folha de pagamento o percentual de 125% da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET) em seus proventos da reserva remunerada, com efeitos financeiros a partir da impetração do mandado, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

O sócio passou para a inatividade em setembro de 2020 como sargento com proventos de 1° tenente, contudo recebe o percentual de 60% da GCET, diferente do que determina a lei. Evidenciado o direito líquido e certo do militar, o AJUPM impetrou o MS que agora garante a majoração do percentual para 125%. O cumprimento do acórdão é aguardado pelo AJUPM.

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