AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

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Associados conseguem aumento de gratificação em Feira de Santana

Agosto 20
10:44 2021

Os associados M.A.S. e N.Q.S. tiveram seus pedidos julgados procedentes para determinar ao Estado da Bahia a majoração, no prazo máximo de dez dias, da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para 125% em favor dos policiais, enquanto perdurar o recebimento de seus proventos na reserva remunerada, em valores equivalentes ao de posto de 1° tenente. Também houve condenação no sentido de pagar as diferenças retroativas, acrescidas de juros e correção, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

Os sócios em questão entraram na PMBA em 1992 e 1991, respectivamente, e enquanto policiais militares da reserva recebem a CET no percentual de 45% (enquanto deveriam receber 125%), tendo em vista que percebem os proventos de subtenente e tenente conforme ficou provado em favor dos militares. O cumprimento da decisão é esperado pelo AJUPM.

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