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Associados recebem diferença no 13° salário após erro do Estado

Agosto 10
11:19 2021

No Piauí, os associados R.M.S., A.C.F. e M.C.M. tiveram julgados procedentes os seus pedidos para determinar que o Estado efetue o pagamento, em favor dos militares, das diferenças relativas ao 13° salário e do adicional de férias, pela inclusão nas respectivas bases de cálculo do adicional noturno, referentes aos últimos cinco anos, com acréscimos e correção. A sentença determinou, também, que o adicional noturno e outras vantagens permanentes e não indenizatórias integrem a base de cálculo do décimo terceiro salário e do adicional de férias dos associados.

Ficou comprovado que o Estado do Piauí não pagou o 13° salário e o adicional de férias dos sócios na forma prevista, devendo ser ordenado o pagamento das diferenças, com base na remuneração integral, salvo as verbas de caráter indenizatório. No caso dos associados, os valores não estão compatíveis com a remuneração auferida por haver supressão dos adicionais noturnos e auxílio alimentação. A BRAJUPM aguarda cumprimento da sentença.

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