AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco:

Associado é reintegrado à PMPE após demissão injusta

Agosto 10
11:09 2021

O associado G.L.S. comemora hoje a anulação de ato que o demitiu das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco oito anos atrás. O policial ingressou na PMPE em 1986, ocupando a graduação de soldado, contudo, em 2013 foi submetido a Conselho de Disciplina que o excluiu dos quadros da instituição militar. A punição foi considerada desproporcional pela Justiça, tendo em vista que não possuía histórico de processos administrativos ou criminais em seu desfavor, encontrando-se no comportamento excepcional.

O Conselho foi instaurado para apurar a responsabilidade administrativa do sócio em razão de ter apresentado um atestado falso para justificar a falta ao serviço durante um dia do ano de 2011. Ao final do processo administrativo, ele foi excluído a bem da disciplina, mesmo com o opinativo da trinca processante em sentido oposto. Os advogados da BRAJUPM de Recife comprovaram que, além de desproporcional, a decisão feriu o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que o servidor militar se encontra acometido com doença degenerativa e irreversível, o que demostra ainda mais a injustiça da pena aplicada.

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